legis - Resultado página 1

Base de dados:

legis

Referências encontradas:

1

Mostrando:

1 .. 1 no formato [Detalhado]

^{página 1 de 1}

1 / 1

legis

selecionar

imprimir

Título:		DECRETO Nº 43.301 04/06/2003 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Altera o Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, que dispoe sobre os criterios urbanisticos e de edificaçao para elaboraçao e implementaçao de projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Publicação:		DOM 05/06/2003 p. 1 c. 1-2
Revogação:		Revoga o Decreto nº 41.956/2002.; (ver documento) Decreto nº 44.667/2004 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:		Certificado de Conclusao - Habite-se - Comissao de Avaliaçao de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - Habitaçao de interesse social - Loteamento - Termo de Compromisso de Execuçao de Obras - Termo de Verificaçao de Execuçao de Obras

^{página 1 de 1}

Refinar a pesquisa

Base de dados legis : Formulário avançado

Formulário livre

Pesquisar:

no campo:

1

2

3